Função do Ponto de contacto nacional (NCP)
O que faz um NCP?
Os Pontos de Contacto Nacionais (ou National Contact Points, na sigla inglesa), em articulação com os Delegados Nacionais aos Comités do H2020, são responsáveis por divulgar, com a maior antecedência possível, e para toda a comunidade científica e empresarial relevante, informação sobre o H2020, nomeadamente os programas de trabalho e a abertura de concursos. Cabe aos NCPs prestar o apoio necessário à referida comunidade, na fase de candidatura de propostas, nomeadamente na clarificação das interpretações corretas dos detalhes, das especificidades do contexto e dos objetivos dos documentos provenientes da Comissão, bem como sobre o enquadramento e as condições de utilização das regras de participação no H2020. Sempre que necessário, os NCP fazem a ponte com os serviços da Comissão, facilitando os contactos entre estes e a comunidade científica e empresarial que participa no H2020.
Para tal, e entre outras iniciativas, incluindo contactos diretos com os participantes nacionais, os NCPs organizam periodicamente e em diferentes pontos do país, incluindo nas Regiões Autónomas, atividades de promoção do H2020 para públicos, com ou sem experiência, tais como: sessões de esclarecimento, de formação, workshops, brokerage events, etc.
Outra tarefa importante dos NCPs consiste em apoiar os candidatos na identificação de possíveis parceiros internacionais, nomeadamente através da difusão de manifestações de interesse e/ou de procura de parceiros, a par com o apoio à preparação de consórcios nacionais e internacionais de elevado potencial para submissão de propostas ao H2020.
Os NCPs do GPPQ estão ainda disponíveis para ajudar todos os que preparam propostas coordenadas por entidades portuguesas no âmbito do H2020, nomeadamente na verificação dos aspetos formais das propostas e na adequação do enquadramento das mesmas nos precisos termos de referência de cada concurso. Poderão facultar-se pré-análises das propostas a submeter, com total salvaguarda da confidencialidade, por avaliadores independentes com experiência em concursos dos Programas Quadro, numa fase prévia à submissão das candidaturas, incluindo sobre a componente orçamental, para permitir melhorar a probabilidade de sucesso no âmbito do concurso.
Finalmente, com vista a melhorar a participação nacional no H2020 por meio da adequação dos programas de trabalho aos interesses da comunidade portuguesa, os NCPs constituem ainda um veículo de recolha de contributos da comunidade científica e empresarial, que são transmitidos aos Delegados Nacionais para que estes negoceiem nos Comités.
Confidencialidade e Códigos de Conduta
Os NCP não podem desrespeitar as condições de confidencialidade impostas pela Comissão Europeia sobre documentos reservados a que têm acesso.
Os NCP não podem favorecer um participante ou consórcio nacional em detrimento de outros, devendo apoiar de igual modo todos os candidatos aos programas do H2020, protegendo igualmente a confidencialidade dos seus objetivos.
De forma a promover um apoio mais consistente e com maior qualidade nos vários países da UE, a Comissão Europeia elaborou um documento/guia sobre as regras de conduta mínimas que cada NCP deve cumprir. Este documento pode ser consultado aqui.
