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CE lança consulta pública para ajudas de estado na I&D&I, 3 de junho de 2021

No âmbito do atual período de programação financeira a Comissão Europeia lança consulta publica para a verificação deadequação das regras de auxílios de estado, a nível nacional e a nível europeu para as atividades de investigação, desenvolvimento e inovação (I&D&I). Esta consulta publica irá abordar as seguintes áreas:

1. Atualizar ou aperfeiçoar as definições deatividades de I&I elegíveis, sobretudo ligadas às tecnologias digitais e transição digital;
2. Alargar o âmbito dos apoios públicos ainfraestruturas de tecnologia, tais como laboratórios para ensaios, quefacilitem a inovação desenvolvida por PME;
3. Simplificar certas regras, tais como a metodologia de cálculo dos custos indiretos, que aliviem a carga administrativados beneficiários.

Esta consulta pública tem como objetivoa simplificação do apoio público à I&D&I, incluindo para as PME e pretende também o alinhamento com as novas prioridades estratégicas da CE tais como: Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) e a Estratégia Digital da UE.

Para mais informação consulte a página da Consulta Pública - https://ec.europa.eu/competition/consultations/2021_rdi/index_en.html